Termos e Condições Gerais

A firma InnoGames GmbH (“InnoGames”) Harburger Schloßstraße 28, 21079 Hamburgo, opera diversos jogos online (“Jogos”) baseados em navegador (browser), os quais podem ser jogados pelos utilizadores (“Utilizador”). Os serviços prestados no âmbito dos jogos são prestadas com base nestes Termos e Condições Gerais (“TCG”).

§ 1 Âmbito de aplicação

Suplementarmente a estes Termos e Condições Gerais, são válidas as regras aplicáveis em cada jogo e as instruções do jogo, as quais se encontram no sítio Web.
Estes Termos e Condições Gerais são publicados nos sítios Web dos jogos. A partir daí, pode ser feita a sua leitura ou impressão em qualquer momento. Se o utilizador fizer um pedido por escrito, os Termos e Condições Gerais também podem ser enviados por correio electrónico.
Ao enviar um pedido para abertura de uma conta (“Conta”) para o jogo (“Inscrição”) e fazer o Login na plataforma do jogo, o utilizador dá o seu acordo relativamente aos Termos e Condições Gerais na versão correspondente.
InnoGames disponibiliza os jogos apenas para consumidores, nos termos do art. 13 do Código Civil alemão. Não é permitida a utilização dos jogos para fins lucrativos ou outros fins comerciais. Menores de idade só estão legitimados para jogar, depois de tal ter sido expressamente autorizado por um dos encarregados de educação antes de ser feito o Login para o jogo.
InnoGames reserva-se o direito de, no futuro, alterar ou completar os presentes Termos e Condições Gerais em qualquer altura, p. ex. devido a adaptações à situação jurídica ou à legislação existente, alargamento da gama de serviços de InnoGames, etc.; tal só acontecerá se daí não resultarem desvantagens para o utilizador por violação dos princípios da boa fé. Qualquer alteração aos presentes Termos e Condições Gerais será comunicada ao utilizador na devida forma. A informação é prestada no sítio Web, no momento em que o utilizador faz o Login na respectiva plataforma de jogo, ou, então, por meio de mensagem electrónica enviada para o endereço de correio electrónico indicado pelo utilizador.
O utilizador tem a possibilidade de contradizer as alterações feitas nos Termos e Condições Gerais no prazo de um (1) mês após ter recebido a informação (“Prazo de contestação”). Para fins de preservação de provas, recomenda-se ao utilizador que apresente a contestação por carta ou por correio electrónico à firma InnoGames. No último caso, deve indicar-se, na linha reservada ao assunto, o nome do jogo e o nome do utilizador. Se o utilizador não apresentar à firma InnoGames, no âmbito do prazo de contestação, a sua contestação relativamente às alterações nos Termos e Condições Gerais ou se ele continuar a utilizar os jogos, então os Termos e Condições Gerais alterados ou completados passam a ter validade para esse utilizador. Se o utilizador contestar dentro do prazo estipulado, InnoGames fica com o direito de remover a sua conta. Todos os pagamentos efectuados relativamente ao período posterior ao cancelamento da conta serão devolvidos, a título proporcional, ao utilizador ou, então, creditados em outros jogos. Todas as restantes reclamações do utilizador são excluídas. Na sua informação sobre as alterações, InnoGames vai chamar especial atenção para a possibilidade da contestação e da rescisão, para o prazo previsto e para as consequências jurídicas, em especial no que se refere a uma contestação não efectuada.

§ 2 Afiliação

De um modo geral, a afiliação é gratuita. Ao preencher de forma correcta e completa todos os campos de entrada de dados no formulário de registo, incluindo a indicação de um endereço de correio electrónico disponível permanentemente, o utilizador faz um pedido formal de afiliação (“Afiliação”). Cada afiliação abrange a participação num determinado jogo com uma determinada conta.
O pedido é confirmado por InnoGames, por correio electrónico, com indicação de um link para activação. Desta mensagem de confirmação não resulta, ainda, nenhuma afiliação. A afiliação só se concretiza depois de o utilizador ter clicado sobre o link de activação e InnoGames ter liberado o acesso ao utilizador.
O utilizador não tem nenhum direito legal de obtenção da afiliação.

§ 3 Gama de serviços

Os serviços dos jogos estão à disposição dos jogadores que estejam afiliados e possuam uma conta.
De um modo geral, os jogos são jogados no âmbito de uma utilização básica gratuita (“Utilização básica”). Na utilização básica, o jogador (“Jogador básico”) tem à sua disposição uma versão básica gratuita do jogo.
O serviço prestado pela firma InnoGames consiste na disponibilização do jogo na sua versão actual. Todos os jogos oferecidos por InnoGames são permanentemente reestruturados e actualizados, no sentido de agradarem a um círculo o maior possível de utilizadores.
InnoGames reserva-se o direito de interromper a operação dos jogos de forma não justificada.

§ 4 Utilização Premium

Se o utilizador optar por uma utilização Premium não gratuita (“Utilização Premium”), tem que prestar informações suplementares, sendo expressamente informado sobre as consequências.
A utilização Premium consiste no uso de funcionalidades adicionais do jogo (“Funções extraordinárias”), através das quais podem ser obtidas vantagens que os utilizadores básicos não têm à sua disposição. Para a utilização Premium dos jogos, é necessário efectuar pagamentos à InnoGames. O jogador pode, assim ampliar a sua conta, tendo vantagens relativamente aos jogadores básicos (p. ex., barra do menu dinâmica, não haver remoção por inactividade).
Se um utilizador optar, pela primeira vez, por uma utilização Premium, pode proceder ao seu cancelamento, de forma não justificada, no prazo de duas semanas; a revogação tem de ser feita por escrito (p. ex., por carta, fax, mensagem de correio electrónico). Este prazo começa a contar na data em que o utilizador recebe esta informação. O prazo é entendido como cumprido se a revogação for enviada atempadamente.
O direito de revogação expira, relativamente a serviços prestados pela InnoGames, se, por vontade expressa do utilizador, o contrato for integralmente cumprido por ambas as partes, antes de o utilizador ter feito uso do seu direito de revogação. A revogação deve ser enviada para:
InnoGames GmbH
Harburger Schloßstraße 28
21079 Hamburgo
Fax: 040 7889335 21
Correio electrónico: info@innogames.de
A revogação também pode ser declarada na área de pagamento do jogo. No caso de revogação por correio electrónico, recomenda-se, para um processamento mais rápido, que se indique o nome do utilizador e o nome do jogo na linha reservada ao assunto.
Em caso de uma revogação válida, devem ser devolvidos os serviços prestados por ambas as partes devendo, eventualmente, ser restituídos benefícios. Tal significa que pagamentos já efectuados não serão, eventualmente, devolvidos na sua totalidade, se o utilizador já tiver tirado proveito dos benefícios antes da data da revogação.
Numa utilização Premium os pagamentos são efectuados a título de adiantamento.
O utilizador não tem direito legal a uma determinada forma de pagamento.
O utilizador responsabiliza-se, relativamente à InnoGames, por reembolsos ou cancelamentos por ele sustentados. Ele é responsável pelo pagamento das despesas daí resultantes e da taxa de processamento no valor de 10,00 Euros. InnoGames está autorizada a debitar este montante da conta do utilizador. É da responsabilidade do utilizador comprovar que não ocorreram danos ou não ocorreram danos no valor demandado.
Em caso de mora, InnoGames tem o direito de, não obstante da obrigação de pagamento do utilizador que continua válida, cancelar os serviços prestados e bloquear a conta. Neste período de tempo não há obrigação de efectuar pagamentos. No entanto, InnoGames tem o direito de cobrar os juros de mora previstos por lei no valor de 5 % acima do valor da taxa de juro de base válida.
Só é possível ao utilizador compensar este montante em dívida com pretensões contrárias incontestadas e cuja prova transitou em julgado. O utilizador só pode fazer uso do seu direito de retenção, se a sua pretensão contrária tiver origem no mesmo contrato.
InnoGames reserva-se o direito de interromper a operação dos jogos de forma não justificada. O utilizador pode, então, requerer que montantes já pagos para funções extraordinárias lhe sejam reembolsados ou creditados noutros jogos operados por InnoGames. Tal é válido apenas para pagamentos, para os quais até à data não tenha ocorrido usufruto do serviço. Excluem-se todas as demais reclamações do utilizador.

§ 5 Garantia para defeitos de funcionamento

O utilizador está consciente de que os jogos oferecidos por InnoGames - tal como qualquer outro software - não podem funcionar sempre de forma perfeita. Por este motivo, só são considerados defeitos de funcionamento do jogo os casos de anomalias técnicas graves e permanentes.
InnoGames garante, no entanto, para os jogos uma acessibilidade média anual de 97%. Excluem-se a manutenção regular dos jogos, a qual só é possível no modo offline, motivos de força maior ou falta de acessibilidade devido a manipulação externa.
Os defeitos constatados pelo utilizador devem ser reclamados logo após terem sido detectados. Para fins de preservação de provas, o utilizador deve documentar os defeitos de forma escrita e enviar (por fax, carta ou correio electrónico) à InnoGames.
O utilizador compromete-se a, no âmbito das suas possibilidades, dar o seu apoio para a eliminação dos defeitos dos jogos.

§ 6 Limitação da responsabilidade

InnoGames só se responsabiliza por danos e perdas e pela indemnização de despesas inúteis (“Indemnização”) que resultem da violação das obrigações contratuais e extra-contratuais nas seguintes situações:
1. dolo ou negligência grave,
2. ofensas contra a vida, o corpo e a saúde,
3. concessão de garantia de qualidade,
4. violação negligente ou intencional das mais importantes obrigações contratuais,
5. devido a responsabilidade imperativa de acordo com a lei da responsabilidade sobre os produtos, bem como na área de aplicação do art. 44 a da lei das telecomunicações ou
6. devido a responsabilidade imperativa de outra natureza.
A indemnização devido à violação das mais importantes obrigações contratuais restringe-se aos danos previsíveis e usuais nestes contratos, desde que não tenha havido dolo ou negligência grave ou não haja responsabilidade por motivo de ofensas contra a vida, o corpo e a saúde, por concessão de garantia de qualidade ou responsabilidade de produto.
Os danos previsíveis estão limitados a um total de 250,00 Euros por conta.
As exclusões de responsabilidade referidas acima são também válidas relativamente aos empregados, colaboradores, representantes e agentes de InnoGames, em especial no que respeita à responsabilidade pessoal dos sócios, colaboradores, representantes, órgãos e seus membros.
Uma alteração do ónus da prova em detrimento do utilizador não está ligada às regras descritas acima.
InnoGames responsabiliza-se por um serviço de aconselhamento apenas nos casos em que as questões colocadas digam respeito ao conteúdo dos jogos oferecidos.
InnoGames distancia-se expressamente dos conteúdos de todos os sítios, para os quais haja referências directas ou indirectas (os denominados “Links”) nas páginas de InnoGames. InnoGames não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sítios. A responsabilidade pelo conteúdo dessas páginas cabe aos operadores dos respectivos sítios.

§ 7 Tempo de duração do contrato e rescisão

Os contratos celebrados entre o utilizador e InnoGames para a utilização básica são válidos por tempo indeterminado, desde que não esteja estipulado nada em contrário na oferta concreta de InnoGames.
Se, no contrato de utilização do jogo, não for definido um tempo de duração do contrato, este pode ser rescindido em qualquer momento com duas semanas de prazo de pré-aviso, sem que haja necessidade de justificar a rescisão. A desistência expressa de uma conta por parte do utilizador vale como rescisão do contrato de utilização do jogo para essa conta.
O direito das partes de rescisão, por justa causa e em qualquer momento, da afiliação ou da utilização Premium não é afectado pelas disposições anteriores.
Se a rescisão extraordinária do contrato de utilização do jogo ou da utilização Premium ocorrer por responsabilidade de InnoGames, serão reembolsados ao utilizador, a título proporcional, todos os pagamentos por ele efectuados relativamente ao período posterior ao cancelamento da conta. Todas as restantes reclamações do utilizador são excluídas, desde que não tenha sido estipulado nada em contrário nos presentes Termos e Condições Gerais. No caso de uma rescisão ordinária através do utilizador e no caso de rescisão através de InnoGames por motivos que são da responsabilidade do utilizador, todos os direitos a reembolso de pagamentos expiram na data em que foi feita a rescisão.
InnoGames está especialmente, mas não exclusivamente, legitimada a proceder à rescisão por justa causa nos seguintes casos:
1. se o utilizador estiver em atraso com os pagamentos no valor de 1,99 Euros e não pagar apesar da intimação de pagamento;
2. se o utilizador, de forma culpável, violar as regras de jogo e não parar com essa violação apesar de ser intimado a fazê-lo;
3. se o utilizador não utilizar a sua conta por um período de tempo de 14 dias consecutivos.
Prescinde-se de uma advertência de eminente rescisão quando estiverem presentes circunstâncias excepcionais, as quais justifiquem uma rescisão imediata sem prévia advertência, levando em consideração os interesses de ambas as partes.
No caso de InnoGames formular uma rescisão por justa causa, de forma justificada, InnoGames tem o direito de exigir o pagamento de 50 % do valor que o utilizador deveria ter pago (em especial para funções extraordinárias já encomendadas). O direito do utilizador de comprovar que não ocorreram danos ou ocorreram danos num valor consideravelmente inferior não é afectado por esta disposição.
Se no respectivo jogo não estiver prevista a possibilidade da rescisão (função de remoção), a rescisão deve se feita de forma escrita (carta, fax, correio electrónico). No caso de uma rescisão extraordinária, deve ser indicado o motivo para a rescisão.
Por motivos técnicos, a remoção definitiva da conta e dos dados do utilizador só ocorre com alguns dias de atraso.

§ 8 Protecção de dados

Encontra informações sobre o tipo, o volume, o local e o objectivo da recolha, do processamento e da utilização dos dados pessoais necessários para a prestação de serviços e o envio do boletim informativo por InnoGames, bem como o direito à informação pelo utilizador e o direito à correcção, bloqueio e remoção de dados, na declaração de protecção de dados.